Escritório de Advocacia
Referência Nacional

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Direito Trabalhista (Empresas e Empregados)

Representação completa em processos trabalhistas, incluindo defesas e ações que envolvam verbas rescisórias, adicionais não pagos, horas extras, assédio moral, insalubridade e outros direitos previstos na CLT.

Orientação jurídica preventiva para empregadores, incluindo adequação às normas trabalhistas, gestão de contratos, treinamentos para equipes sobre compliance trabalhista e auditorias para identificação de possíveis passivos.

Atuação em negociações coletivas ou individuais, com o objetivo de resolver conflitos trabalhistas de forma amigável e eficiente, evitando desgastes judiciais e preservando as relações entre as partes envolvidas.

Criação e análise de contratos individuais e coletivos, incluindo contratos para trabalhadores autônomos, temporários e em regime de home office, garantindo conformidade com a legislação atual.

Representação de empresas perante órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho, em casos de fiscalização ou aplicação de multas por descumprimento de normas trabalhistas.

Orientação jurídica para a terceirização de serviços, assegurando que contratos estejam de acordo com a legislação para evitar problemas futuros com vínculos empregatícios ou passivos trabalhistas.

Assessoria para reorganização de equipes e estrutura organizacional, com foco na otimização de recursos humanos e prevenção de ações trabalhistas durante processos de mudanças internas.

Representação de empregadores ou empregados em negociações e processos de dissídio coletivo, buscando soluções justas para as partes em questões relacionadas a reajustes salariais, benefícios e condições de trabalho.

Atuação em casos que envolvam denúncias de assédio no ambiente de trabalho, tanto na defesa de empresas quanto de empregados, com enfoque na preservação de direitos e mitigação de danos.

Consultoria para empresas que desejam promover ambientes de trabalho inclusivos, alinhados às leis trabalhistas e políticas de ESG (Environmental, Social and Governance).

Direito Previdenciário

◦ Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, e aposentadoria híbrida (rural e urbana).
◦ Análise de tempo de contribuição para averbação de períodos trabalhados.
◦ Revisão de aposentadorias para identificar possíveis valores incorretos nos cálculos do INSS.
◦ Planejamento previdenciário para maximizar os benefícios futuros.

◦ Auxílio para concessão de Benefício de Prestação Continuada para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
◦ Revisão de benefícios cessados ou negados pelo INSS.
◦ Defesas em casos de suspensão ou devolução indevida de valores pagos.

◦ Auxílio-doença para trabalhadores incapacitados temporariamente por questões de saúde.
◦ Aposentadoria especial para profissionais expostos a condições insalubres ou perigosas.
◦ Benefícios específicos para pessoas com TDAH, autismo, deficiência intelectual ou outras condições que limitam a capacidade laboral.

◦ Contestação de negativas do INSS em concessão de benefícios.
◦ Representação judicial para restabelecimento de benefícios cortados ou revisões de valores.
◦ Recursos administrativos para acelerar a análise de processos junto ao INSS.

◦ Revisão da “vida toda” para aposentados que podem ter direito a valores maiores.
◦ Inclusão de atividades informais ou períodos de contribuição não contabilizados pelo INSS.
◦ Atualização de valores de benefícios conforme mudanças na legislação previdenciária.

◦ Regularização de contribuições para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.
◦ Planejamento para inclusão no regime previdenciário e acesso a benefícios.

◦ Aposentadoria rural para trabalhadores do campo e pescadores artesanais.
◦ Reconhecimento de períodos trabalhados sem contribuição formal.

◦ Acompanhamento de pedidos de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez decorrente de acidentes de trabalho.
◦ Representação em ações que envolvem reabilitação profissional e benefícios acidentários.

Orientação para indígenas, agricultores familiares e outras categorias especiais sobre seus direitos previdenciários.

◦ Orientação a empresas sobre recolhimento de contribuições previdenciárias.
◦ Assessoria em auditorias trabalhistas e previdenciárias para evitar passivos relacionados ao INSS.

◦ Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, e aposentadoria híbrida (rural e urbana).
◦ Análise de tempo de contribuição para averbação de períodos trabalhados.
◦ Revisão de aposentadorias para identificar possíveis valores incorretos nos cálculos do INSS.
◦ Planejamento previdenciário para maximizar os benefícios futuros.

◦ Auxílio para concessão de Benefício de Prestação Continuada para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
◦ Revisão de benefícios cessados ou negados pelo INSS.
◦ Defesas em casos de suspensão ou devolução indevida de valores pagos.

◦ Auxílio-doença para trabalhadores incapacitados temporariamente por questões de saúde.
◦ Aposentadoria especial para profissionais expostos a condições insalubres ou perigosas.
◦ Benefícios específicos para pessoas com TDAH, autismo, deficiência intelectual ou outras condições que limitam a capacidade laboral.

◦ Contestação de negativas do INSS em concessão de benefícios.
◦ Representação judicial para restabelecimento de benefícios cortados ou revisões de valores.
◦ Recursos administrativos para acelerar a análise de processos junto ao INSS.

◦ Revisão da “vida toda” para aposentados que podem ter direito a valores maiores.
◦ Inclusão de atividades informais ou períodos de contribuição não contabilizados pelo INSS.
◦ Atualização de valores de benefícios conforme mudanças na legislação previdenciária.

◦ Regularização de contribuições para trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.
◦ Planejamento para inclusão no regime previdenciário e acesso a benefícios.

◦ Aposentadoria rural para trabalhadores do campo e pescadores artesanais.
◦ Reconhecimento de períodos trabalhados sem contribuição formal.

◦ Acompanhamento de pedidos de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez decorrente de acidentes de trabalho.
◦ Representação em ações que envolvem reabilitação profissional e benefícios acidentários.

Orientação para indígenas, agricultores familiares e outras categorias especiais sobre seus direitos previdenciários.

◦ Orientação a empresas sobre recolhimento de contribuições previdenciárias.
◦ Assessoria em auditorias trabalhistas e previdenciárias para evitar passivos relacionados ao INSS.

Direito Civil, Consumidor e Bancário

◦ Análise de contratos de financiamento, leasing, e empréstimos para identificar cláusulas abusivas ou ilegais.
◦ Revisão de contratos imobiliários para adequação às normas de proteção ao consumidor.
◦ Revisão de contratos de consórcio e renegociação de condições.
◦ Assessoria para renegociação de dívidas com base em práticas justas e transparentes.

◦ Contestação judicial de contratos com taxas de juros superiores ao limite permitido por lei ou consideradas abusivas.
◦ Planejamento e consultoria para reestruturação de dívidas, promovendo acordos que respeitem a capacidade financeira do consumidor.
◦ Ações contra práticas de refinanciamento que ampliem indevidamente a dívida original.
◦ Defesa de direitos em casos de negativação indevida ou inclusão em cadastros de inadimplentes de forma irregular.

◦ Ações judiciais para reverter contratações irregulares vinculadas à prática de venda casada, como seguros ou serviços adicionais atrelados a financiamentos.
◦ Cancelamento de empréstimos consignados realizados sem autorização do pensionista ou aposentado.
◦ Defesa de consumidores idosos ou vulneráveis contra fraudes e práticas abusivas de instituições financeiras.

◦ Ações para reparação de prejuízos decorrentes de práticas ilegais ou abusivas de bancos, financeiras ou prestadoras de serviços.
◦ Indenizações por cobranças indevidas, bloqueios de contas não autorizados e inclusão irregular em cadastros de inadimplência.

◦ Representação em ações coletivas contra empresas que praticam abusos generalizados, como cobranças indevidas ou serviços não contratados.
◦ Defesa de grupos de consumidores afetados por práticas bancárias ou financeiras inadequadas.

◦ Orientação para análise de contratos antes de sua assinatura, prevenindo cláusulas abusivas e práticas lesivas.
◦ Consultoria sobre direitos em transações financeiras e proteção contra fraudes.

◦ Defesa de consumidores em casos de cobranças indevidas de tarifas ou taxas de manutenção.
◦ Ações para recuperar valores em contas bloqueadas ou retenções indevidas por instituições financeiras.

◦ Anulação de contratos com cláusulas abusivas em financiamentos de veículos, imóveis ou bens de consumo.
◦ Defesa contra cobranças abusivas em faturas de cartões de crédito e orientação para renegociação de dívidas de cartão.

◦ Acompanhamento em processos contra bancos que aplicaram taxas de juros superiores às contratadas ou não cumpriram acordos.
◦ Defesa em processos relacionados a cobranças de débitos já quitados ou prescritos.

◦ Atuação em casos de fraudes bancárias, como transações não autorizadas, clonagem de cartões e desvio de recursos de contas.
◦ Ações para responsabilização de instituições financeiras em casos de falhas na segurança das operações.

◦ Defesa de direitos em transações realizadas por aplicativos e bancos digitais.
◦ Análise de contratos e serviços oferecidos por fintechs e bancos virtuais.

Podemos te ajudar hoje!

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FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Direito Trabalhista (Empresas e Empregados)

Você pode entrar com uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento de verbas como aviso prévio, férias vencidas, 13º salário, FGTS e multa de 40%. É importante agir rapidamente, pois há prazos para reivindicar esses direitos.

Investindo em consultoria jurídica preventiva, estruturando contratos claros e adotando boas práticas trabalhistas que estejam alinhadas à legislação vigente, minimizando riscos.

É fundamental reunir provas (e-mails, testemunhas, registros) e buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação que pode incluir indenização por danos morais.

Justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, abandono de emprego, ou atos de improbidade. Nesses casos, ele perde direitos como aviso prévio e saque do FGTS.

Mudanças significativas nas condições de trabalho, como redução salarial ou alteração do local de trabalho, só podem ser feitas com a concordância do empregado ou em situações previstas por lei.

2. Direito Previdenciário

Para se aposentar por idade, é necessário atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ter ao menos 15 anos de contribuição, seguindo a regra atual.

Pessoas idosas (65 anos ou mais) ou com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar e vivam em situação de baixa renda podem solicitar o benefício.

O valor é baseado na média de todos os salários de contribuição desde 1994, aplicando um percentual que varia conforme o tempo de contribuição e as regras da modalidade de aposentadoria.

Sim, em casos de famílias de baixa renda, é possível requerer o BPC para crianças com deficiência comprovada que limite sua participação plena na sociedade.

Você pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou entrar com uma ação judicial para contestar a negativa, apresentando os documentos necessários para comprovar seu direito.

3. Direito Civil, Consumidor e Bancário

Sim, você pode ingressar com uma ação para revisar o contrato e ajustar os juros ao limite legal, caso estejam acima do praticado pelo mercado.
Venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para contratar outro, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
É possível renegociar dívidas por meio de ações judiciais ou buscar programas de conciliação oferecidos por tribunais para reorganizar os pagamentos dentro da sua capacidade financeira.
Não. Toda tarifa deve ser previamente informada ao cliente. Cobranças abusivas ou não autorizadas podem ser questionadas judicialmente.
Você deve registrar um boletim de ocorrência, notificar o banco sobre a fraude e, se necessário, entrar com uma ação para cancelar o contrato e obter ressarcimento por danos causados.